Foram 9 votos contra o projeto e 6 a favor. Decisão mantém validade do decreto do prefeito Rafael Simões, transferindo turmas do ensino médio para o estado.

Desta vez, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) não foi interrompida sem a votação. Estudantes e pais de alunos que frequentam o ensino médio das três escolas municipais atingidas pelo decreto do prefeito Rafael Simões (PSDB) voltaram à Câmara. Eles queriam que os vereadores votassem a favor do projeto de decreto do vereador Dito Barbosa (PSDB) para invalidar o documento do prefeito.

Mas, o protesto dos estudantes não mudou a opinião de nove vereadores que foram contrários ao projeto e o decreto do prefeito se mantém. A partir do ano que vem, 707 alunos do ensino médio municipal serão transferidos para a rede estadual de ensino.

Votaram contra o projeto os vereadores: Adelson do Hospital (PR), Adriano da Farmácia (PR), Arlindo da Motta Paes (PSDB), Leandro Morais (PPS), Odair Quincote (PPS), Oliveira Altair (PMDB), Professora Mariléia (PSDB), Rodrigo Modesto (PTB) e Wilson Tadeu Lopes (PV).

Choro e protestos após o resultado da votação

Algumas alunas presentes na sessão ordinária desta terça-feira (05) não seguraram as lágrimas ao ver o resultado da votação.

Os estudantes e pais gritaram palavras de protesto, chamando o ato de vergonhoso, entre outros xingamentos. Nesse momento, o presidente da Casa, Adriano da Farmácia, suspendeu a sessão por 15 minutos.

O decreto do prefeito

O prefeito Rafael Simões baixou o decreto nº 4.842 de 31 de outubro de 2017 que transfere para o Rede Estadual de Educação as turmas do ensino médio na Rede Municipal de Ensino. Segundo o prefeito, o município não tem condições de manter as turmas porque terá o “significante aumento de gastos com infraestrutura para atender a demanda de mais vagas em creches, pré-escolas e escolas de ensino infantil” que são prerrogativas do município.

A justificativa do vereador Dito para tentar sustar o decreto

Na justificativa do decreto legislativo o vereador Dito Barbosa explica que o executivo não poderia editar o decreto transferindo o ensino médio para a rede estadual de educação. Tal medida só poderia ocorrer através de nova lei para modificar a lei nº 2675, de 22 de abril de 1993, criou o ensino médio, (anteriormente denominado como segundo grau), no Centro Integrado de ensino municipal “Professora Maria Barbosa”, do bairro Algodão. E o mesmo diploma normativo possibilitou a ampliação para outras unidades de ensino da rede municipal e, ainda, dispôs sobre a criação de cargos específicos no quadro do magistério municipal.