Vereadores não devem votar hoje mudança de feriado da Consciência Negra

Magson Gomes / 07 novembro 2017

Proposta é passar o feriado para o 3º domingo de novembro. Acipa pressiona a mudança. Movimentos da Raça Negra são contra a alteração.

A polêmica envolvendo a possível mudança do feriado do Dia da Consciência Negra em Pouso Alegre (MG) deve durar mais algumas semanas. O Projeto de Lei proposto pelo vereador Rodrigo Modesto (PTB) foi lido na semana passada. A Acipa (Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre) pressiona para que a proposta seja votada o quanto antes. Mas, movimentos da Raça Negra de Pouso Alegre se manifestaram contrários à alteração da Lei Municipal nº 4161/2003.

Entenda o caso

Em 2003, os vereadores aprovaram a lei que instituiu a Semana Municipal da Consciência Negra, em conformidade com o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. Em 2015, essa lei foi modificada estabelecendo que o dia 20 de novembro passaria a ser feriado municipal em Pouso Alegre. Agora, a pedido de comerciantes, o vereador Rodrigo Modesto sugere que seja extinguindo o feriado do dia 20 e que as comemorações do Dia da Consciência Negra sejam feitas no 3º domingo de novembro.

 “Este vereador tem recebido diversos pedidos do comércio local e participado de reuniões no Sindicato do Comércio. Nestes pedidos e reuniões se constatou que o feriado em dia de semana está prejudicando a melhora no comércio local, evitando, inclusive, a contratação de pessoas, face a redução de recebimentos pelos lojistas e, com a presente alteração, aumentará um dia útil para abertura no comércio local, abrindo novas oportunidades de emprego uma vez que com a aproximação do Natal o número pessoas que visitam Pouso Alegre nesta época aumenta muito” diz o vereador na justificativa do projeto.

A justificativa continua: “Uma loja de pequeno porte deixa de faturar cerca de 4% do total do mês a cada dia em que permanece fechada. Reforçamos ainda que o comércio não é contrário às homenagens e ao Dia da Consciência Negra, mas questiona o fato de tornar o dia 20 de novembro um feriado”.

Modesto ainda justifica que o município não pode estabelecer mais que cinco feriados e essa cota já foi estourada. Afirma também que a prerrogativa de criar feriados de natureza civil, e não religiosa, é de lei federal.

O que diz os movimentos negros de Pouso Alegre

Representantes de movimentos negros foram à Câmara Municipal para protestarem contra a alteração da lei.

Para Maria Tereza de Andrade, do Coletivo Raiz de Baobá, os vereadores e comerciantes que são a favor da alteração desconhecem o significado do dia 20 de novembro; pela história do povo negro  “que é muito sofrida, muito dolorida”.

Maria Tereza e outros membros do Coletivo Raiz de Baobá acompanham sessão na Câmara Municipal.

“Nós somos radicalmente contra. Não vamos aceitar isso de maneira alguma. É uma falta de respeito enorme. Para nós dia 20 não é questão de feriado. Ninguém quer ficar em casa. Temos sábado e domingo já para isso. Não é ter mais um feriado por ter. O que acontece é que é uma homenagem justa para um herói [Zumbi dos Palmares] muito significativo para nós, para o povo negro”.

Essa também é a opinião do senhor Mário César Barbosa Ribeiro, presidente Associação da Raça Negra de Pouso Alegre (ARNEPA) da “Eu sou totalmente contra a retirada desse feriado, uma vez que foi uma conquista da raça negra em Pouso Alegre e todos nós esperamos que isso seja mantido. Não se pode mudar as leis ao prazer de um empresário”, disse.

 

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