Lei Municipal de Incentivo à Cultura vai distribuir R$ 1 milhão para projetos inscritos em Pouso Alegre.
As inscrições estão abertas e terminam às 23h59 de 17 de junho.

Podem participar pessoas jurídicas (PJ) sem fins lucrativos, empreendedores, Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas ligadas à arte e cultura. Cada projeto pode concorrer a até R$ 40 mil de patrocínio.

É preciso que o projeto esteja em uma das 12 áreas culturais previstas no edital. Elas incluem produção e projetos de música e dança, teatro e circo, fotografia, cinema e vídeo, publicação de livros, preservação do patrimônio histórico e cultural e cursos de caráter cultural ou artístico.

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O valor investido em cultura neste ano é um recorde. Há ligação com recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), e mais editais em preparação, com repasse federal de mais de R$ 1 milhão, da adesão do município à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura,  conhecida como “Lei Aldir Blanc 2”.

A LPG tem ações afirmativas “da acessibilidade cultural e de medidas de reparação e a superação das desigualdades sociais que dificultam o acesso de determinadas pessoas, grupos e expressões culturais aos seus direitos”.

Esse critério garante pontos extras no edital de Pouso Alegre, para projetos de PJ formadas em maioria por mulheres, negros ou indígenas e pessoas com deficiência. Também vale para PJ com notória atuação em temas voltados a esse público e a pessoas LGBTQIAP+, idosos, crianças, e grupos em vulnerabilidade econômica ou social.

Regina Franco, superintendente de cultural, fala que o edital recente aumenta “25% no orçamento da Lei de Incentivo. Isso reflete em, pelo menos, mais cinco projetos viabilizados por esse edital, propiciando mais eventos, cursos e produtos culturais à população, com acesso 100% gratuito, o ano inteiro”.

Em 2023, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura teve 26 projetos e foram mais de 100 projetos beneficiados pela Lei Paulo Gustavo. A expectativa de Regina, é que o edital aberto nesta semana bata recorde de inscrições e aprovações.

O edital está disponível no portal da prefeitura. As inscrições são por formulário on-line. Os participantes devem ficar atentos à lista de documentos que devem ser enviados à Superintendência de Cultura. Uma comissão avalia os projetos e faz a seleção.