A Prefeitura de Pouso Alegre emitiu uma nova nota de esclarecimento nesta sexta-feira (05/01), sobre o caso do pitbull que foi sacrificado no Centro de Bem Estar Animal, nesta semana. Segundo a administração, o caso foi isolado e não pode ser tratado como rotina no canil.

“A opção pela eutanásia foi uma medida técnica do profissional veterinário responsável pelo recebimento do animal, não se tratando de uma orientação administrativa. Trata-se de um caso isolado, que não pode ser considerado como rotina no Centro de Bem-Estar Animal”, disse.

Além disso, a prefeitura informou que instaurou uma sindicância administrativa para investigar o ocorrido e que se constatada inadequação ou ilicitude na conduta do médico veterinário serão aplicadas as sanções previstas na lei.

“O que compete à Administração municipal agora é apurar o caso, verificar se a conduta do médico veterinário foi ou não condizente com as normas técnicas aplicáveis ao caso, conforme previsto em lei. Imediatamente foi encaminhado para o gerente do departamento responsável pelo Centro de Bem-Estar Animal um pedido de esclarecimentos”, disse a administração.

O profissional é concursado e foi afastado de suas atividades do canil, segundo a prefeitura, para “maior transparência das investigações”. “Tendo em vista que o veterinário é um servidor concursado, temos que seguir todo rigor do Processo Administrativo”, completou.

Lembrando que o animal estava nas ruas da cidade quando foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Centro de Bem-Estar Animal, onde acabou sacrificado em uma eutanásia. A tutora do animal apareceu em seguida e disse, em entrevista à EPTV Sul de Minas, que o cão teria fugido no dia 29 por conta de barulhos de fogos de artifício.

Vereadores acionam MPMG

Na tarde desta quinta-feira (04/01) vereadores estiveram no Ministério Público Estadual, para pedir investigação sobre o caso do cão da raça pitbull sacrificado. Os vereadores Leandro Morais (PSDB) e Bruno Dias (União Brasil), protocolaram conjuntamente um pedido de investigação. Quem também encaminhou pedido de averiguação ao MP foi o vereador Hélio Carlos de Oliveira (MDB).

Foto: Câmara de PA

Protesto continua marcado

Após a repercussão do caso, o Grupo de Apoio e Proteção aos Animais ‘Desabandone Focinhos’ usou as redes sociais para marcar um protesto em Pouso Alegre. A ação acontecerá no sábado (06/01), às 9h, saindo da rodoviária.

“Precisamos no maior número de pessoas possível. Estejam todos de branco e levem cartazes com pedidos de justiça, podem escrever o que estiver no coração de vocês”, escreveu a ONG nas redes sociais.

View this post on Instagram

A post shared by Desabandone Focinhos! (@desabandonefocinhos)

Veja nova nota da Prefeitura, na íntegra:

A Administração lamenta e repudia qualquer tipo de ação maléfica a animais. A gestão teve conhecimento do caso em razão da sua repercussão pela imprensa e redes sociais na quarta-feira (3).

A opção pela eutanásia foi uma medida técnica do profissional veterinário responsável pelo recebimento do animal, não se tratando de uma orientação administrativa. Trata-se de um caso isolado, que não pode ser considerado como rotina no Centro de Bem-Estar Animal.

1) Sobre o que está sendo feito sobre o caso

• Em relação ao médico veterinário:
– O que compete à Administração municipal agora é apurar o caso, verificar se a conduta do médico veterinário foi ou não condizente com as normas técnicas aplicáveis ao caso, conforme previsto em lei.

– Imediatamente foi encaminhado para o gerente do departamento responsável pelo Centro de Bem-Estar Animal um pedido de esclarecimentos.

– Conjuntamente, foi instaurada uma Sindicância Administrativa para investigar o ocorrido, e se constatada inadequação ou ilicitude na conduta do profissional serão aplicadas as sanções previstas na lei.

– Tendo em vista que o veterinário é um servidor concursado, temos que seguir todo rigor do Processo Administrativo. Até a finalização deste processo, o servidor será afastado das atividades no Centro de Bem-Estar Animal para maior transparência das investigações.

2) Sobre as políticas públicas do bem-estar Animal:

– A Administração é sensível a causa animal e tem inúmeras políticas públicas de proteção e bem-estar dos animais. No ano passado iniciou processo licitatório para melhorias no Centro de Bem-Estar Animal com investimentos da ordem de mais de R$ 1 milhão de reais.

– Atendimento a pets em clínicas conveniadas, sendo atendidos em locais particulares com valores pagos pela Prefeitura;

– No ano 2023 foi instituído por lei o Banco de Ração e Utensílios (Lei n° 6991, 6 de dezembro de 2023) por iniciativa do Executivo, entre diversas outras medidas, como o castramóvel; a Administração, ainda, está estudando a criação de feiras de adoção.

A administração municipal está empenhada em resolver o caso com máxima celeridade e está atenta a todas as mensagens da população. Contudo, reforçamos que é preciso seguir os trâmites legais e isso está sendo feito.

Reforçamos que não compactuamos com qualquer tipo de violência contra animais.