Foto: Arquivo Terra do Mandu

A Receita Federal emitiu 18 mil cartas de aviso aos contribuintes de todo país que possuem obras ainda não regularizadas para que realizem a auto regularização, em todo país. Em Minas Gerais foram emitidas 836 cartas, sendo 221 delas para contribuintes do sul do estado.

O aviso para regularização de obra é uma comunicação para alertar sobre a necessidade de regularizar uma obra. Se o contribuinte, responsável pela obra, não regularizar a construção no prazo do aviso, ela poderá ser fiscalizada. A fiscalização pode acarretar multas que vão de 75% até 225% sobre o valor das contribuições previdenciárias devidas.

Delegado da Receita Federal no Sul de Minas, auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, destaca que “a contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil é uma importante fonte de arrecadação para a Previdência Social, que garante aos seus segurados várias formas de proteção na velhice e na incapacidade para o trabalho, além da sua importância econômica na geração de renda e na redução da pobreza”, informou.

Os contribuintes que receberem o aviso não precisam comparecer à Receita Federal. Todo o processo de regularização é realizado on-line através do site. Informações mais detalhadas sobre a regularização de obras de construção civil também podem ser obtidas no site da Receita Federal, menu “Assuntos”, opção “Construção Civil”.

A Receita Federal reforça que mesmo os contribuintes que não receberam as cartas, mas possuem obras já concluídas devem realizar a regularização. Veja abaixo as cartas enviadas a contribuintes por município do Sul de Minas: