Defensoria Pública de Minas Gerais. Foto DPMG.

O Mutirão ‘Direito a Ter Pai’ será realizado em 63 municípios de Minas Gerais, nesta sexta-feira (07/10). A ação gratuita é da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) oferece o direito do reconhecimento de paternidade ou maternidade. Itajubá, Monte Sião e São Lourenço estão entre as cidades participantes do Sul de Minas que recebem a 10ª edição, que marca o retorno da versão presencial.

Segundo a DPMG, o número de cidades participantes em 2022 marca um recorde da ação. As unidades selecionadas da Defensoria, vão atender quem já tinha feito a inscrição. As demais cidades que recebem o mutirão presencial no Sul de Minas são: Boa Esperança, Caxambu, Lavras, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Varginha. Campanha terá a edição virtual.

O Brasil tem 5,5 milhões de crianças sem o nome do pai na certidão, apontam dados do Conselho Nacional de Justiça. A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) detectou que só em 2021, mais de 7 mil bebês nascidos em Minas Gerais foram registrados sem o nome do pai na certidão.

Ter o nome dos pais na certidão de nascimento é um direito do cidadão independente se ele é criança, adolescente ou adulto. O mutirão acontece anualmente em MG, desde 2011. Ele atendeu mais de 60 mil pessoas e possibilitou mais de 10 mil exames de DNA, com a média de 70% positivos, ou seja, com paternidade ou maternidade reconhecida. O foco é o atendimento extrajudicial e fomentar a estruturação da família e identidade de filhos e filhas.

Atendimento do mutirão

Quem fez a inscrição será atendido por agendamento, durante todo o dia. São dois tipos de atendimento. Defensores públicos mediam conciliação para os casos de reconhecimento espontâneo para quem tem certeza da paternidade ou maternidade. Com pais e filhos em comum acordo, é feito o reconhecimento formal e emitido novo registro de nascimento em cartório, após 40 dias.

A outra forma de atendimento no mutirão é para quem tem dúvida sobre a paternidade. Nesse caso é feito exame de DNA. O material genético é coletado de ambas as partes no dia do mutirão, por técnicos de laboratório contratado pela DPMG.

O resultado será entregue individualmente, em 2 de dezembro de forma privada, mediante agendamento. Caso o suposto pai não compareça ao mutirão para fazer o exame, a pessoa que se inscreveu para participar pode entrar com uma ação judicial para investigar a paternidade.

Confira as unidades da Defensoria que participam na região:

• Itajubá – Rua Antônio Simão Mauad, 149, 2º andar, Centro
• Monte Sião – Rua Antônio Gotardelo Sobrinho, 310, Parque Antonieta
• São Lourenço – Rua Coronel José Justino, 458, Centro
• Para outras cidades, clique aqui.

Ter a paternidade ou maternidade reconhecida garante direitos e benefícios. De acordo com a DPMG, alguns são, pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde e previdência. O mutirão promove a pacificação e ajuda no bom desenvolvimento psicológico e social das pessoas envolvidas.