(Foto: ASCOM Câmara)

A Câmara Municipal de Pouso Alegre sediou nesta sexta-feira (05) uma audiência pública para discutir a Reforma da Previdência que está para ser votada em Brasília. A PEC 287/2016 traz grandes mudanças nas formas de aposentadorias, caso seja aprovada. Estudantes e representantes de sindicatos participaram do debate que teve o advogado previdenciário Amauri Ludovico como convidado para explicar as principais alterações da proposta.

Para o advogado, a Reforma da Previdência é necessária, “mas deveria ser feita de forma gradativa e com debatendo com a sociedade”.

Ouça a entrevista com o advogado especialista em Direito Previdenciário:

Uma das principais alterações da PEC da previdência, e que tem gerado mais polêmica, é o aumento do tempo de contribuição para aposentar de maneira integral, passando dos atuais 30 anos para 40 anos, de acordo com texto base aprovado nessa semana. Isso que a proposta inicial do governo federal sugere 49 anos de contribuição.

Para conseguir se aposentar com a idade mínima de 65 anos, o início da contribuição deve ser com 16 anos.

Adv. Amauri Ludovico (Foto: ASCOM Câmara)

O advogado Amauri Ludovico explica também que terão mudanças significativas para o trabalhador rural. No caso das mulheres que trabalham no campo, a idade mínima aumentou e o tempo de contribuição também. Se aprovada a reforma, a aposentadoria terá que ser com 57 anos e 25 anos de contribuição.

As pessoas que participaram da audiência pública na Câmara se manifestaram contrárias á reforma. Tanto vereadores, representantes de sindicatos e jovens.

De acordo com o vereador Rafael Aboláfio (PV), membro da comissão que organizou o debate, o objetivo é exatamente esclarecer as pessoas das mudanças que essa reforma trará. A Câmara de Pouso Alegre vai enviar um documento aos deputados federais com as considerações e pressionar na votação contrária da PEC da Previdência.

A audiência foi proposta pela Comissão da Ordem Social, que é presidida pelo vereador Rodrigo Modesto (PTB). Integram ainda a Comissão os vereadores Arlindo Motta Paes (PSDB), como relator e Rafael Aboláfio (PV), como secretário.

Os participantes da Audiência Pública foram os advogados Amauri Ludovico dos Santos, que é especialista em Direito da Previdência; o conselheiro da OAB Minas, Carlos Messias Muniz, especialista em Direito do Trabalho.