Ônibus da Expresso Planalto no Centro de Pouso Alegre / Imagem: Nayara Andery.

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em única votação na terça-feira (1º/9), o projeto que cria o programa “Eleição para Todos” e garante transporte coletivo gratuito nos dias de eleições na cidade. A medida vale para as linhas urbanas e rurais durante o horário de funcionamento das seções eleitorais.

O Projeto de Lei nº 1.712/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pelos vereadores por 12 votos favoráveis. Dos 15 vereadores, Davi Andrade (AVANTE) não estava presente no plenário; Lívia Macedo (PCdoB) não votou; o presidente Oliveira (REPUBLICANOS) não vota se não houver empate; e os demais foram à favor.

Agora, o PL depende da sanção do prefeito para entrar em vigor. Em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o Terra do Mandu foi informado que a Lei será publicada ainda nesta semana.

A gratuidade será aplicada nas eleições federais, estaduais e municipais, tanto no primeiro quanto no segundo turno, quando houver. O benefício será destinado a todos os passageiros, sem distinção.

Ônibus deverão manter frequência

Além de não cobrar a tarifa dos passageiros, a nova regra determina que a empresa responsável pelo transporte público na cidade, a Expresso Planalto, mantenha a operação da frota com frequência compatível com a dos dias úteis.

O texto proíbe a redução do serviço habitualmente oferecido nos dias de eleição e estabelece que todas as linhas urbanas e rurais do transporte coletivo municipal sejam contempladas.

Também fica proibida a veiculação de propaganda partidária ou eleitoral nos ônibus e nos terminais durante a operação do sistema.

Município vai pagar em 2026

Uma das principais definições do projeto é a forma de custeio da gratuidade. Nas eleições de 2026, o custo será integralmente assumido pelo município, por meio de subsídio direto ou compensação econômico-financeira à concessionária.

Segundo o texto aprovado, esse pagamento será feito com recursos previstos no orçamento municipal e não terá repercussão no valor da tarifa pública em 2026.

Segundo a Prefeitura, a compensação será calculada considerando o valor da tarifa vigente e a demanda efetivamente registrada no dia da eleição. Para isso, poderão ser utilizados os dados do sistema de bilhetagem eletrônica ou outra metodologia definida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.

Como ficará a partir de 2027

O projeto também estabelece uma regra para os anos seguintes. A partir de 2027, o custo da gratuidade deverá ser considerado na metodologia tarifária, entrando na planilha de custos do transporte e na estrutura da tarifa técnica durante processos de reajuste ou revisão.

O texto, porém, determina que seja observada a modicidade tarifária e garante à Expresso Planalto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Ainda segundo o Executivo, a regra também deverá ser aplicada a futuras concessões do transporte coletivo de Pouso Alegre, passando a constar dos próximos editais de licitação e contratos.

Medida busca facilitar acesso aos locais de votação

Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que a iniciativa tem como objetivo reduzir barreiras econômicas e de deslocamento que possam dificultar o acesso dos eleitores aos locais de votação.

A proposta cita o artigo 14 da Constituição Federal, que trata do exercício da soberania popular, e o entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADPF 1.013/DF sobre a importância do transporte gratuito nos dias de eleição.

Segundo o município, a medida busca ampliar a participação democrática e garantir que pessoas que dependem do transporte público possam exercer o direito ao voto.

Como as eleições gerais de 2026 se aproximam, a aprovação em única votação foi justificada pela necessidade de estabelecer com antecedência as regras para que o município e a concessionária possam organizar a operação do sistema.

As Eleições de 2026 ocorrerão no dia 4 de outubro de 2026 (1º turno), oportunidade em que serão eleitos os cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Nos casos em que houver necessidade de 2º turno, a votação ocorrerá no dia 25 de outubro de 2026.