O quarto processo de cassação do mandato do vereador Benedito Raimundo Ribeiro -PL (Dito Pistola) foi arquivado pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG. A decisão foi tomada durante uma sessão extraordinária realizada na última semana, após a aprovação unânime do parecer da Comissão Processante.

Segundo a comissão, o processo apresentou uma falha na votação que autorizou a abertura da investigação (nº 01/2026, na forma do art. 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967). Na sessão realizada em junho, a denúncia recebeu seis votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.

De acordo com o parecer, a legislação (art. 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/1967) exige maioria dos vereadores presentes para que a denúncia seja aceita. Como havia 12 parlamentares na sessão, seriam necessários pelo menos sete votos favoráveis para a instauração da Comissão Processante.

Foto: Câmara de SRS

Por esse motivo, os integrantes da comissão concluíram que o processo não poderia prosseguir e recomendaram o arquivamento, entendimento que foi aprovado pelo plenário. Em nota, a Câmara ressaltou que a decisão teve caráter exclusivamente processual e não representa julgamento sobre as acusações feitas contra o vereador.

Segundo o Legislativo, o parecer analisou apenas a legalidade da abertura da Comissão Processante, sem avaliar se os fatos narrados na denúncia são verdadeiros ou falsos. A comissão foi composta pelos vereadores Fábio Carneiro Mendes, presidente; Antônio Otávio Silvério da Cunha (Longuinho), relator; e Tatiane Bono Costa (Tati do Insel), membro.

Denúncia envolvia recursos destinados ao Carnaval

O processo teve origem em uma denúncia que apontava um suposto desvio de recursos públicos destinados ao Carnaval de 2026, relacionados ao tradicional Bloco das Piranhas. Ao Terra do Mandu, Dito Pistola negou qualquer irregularidade e afirmou que não recebeu recursos públicos para a realização do bloco.

Segundo o vereador, os valores destinados ao evento são recebidos diretamente pelo responsável contratado pela Prefeitura para prestar o serviço, com emissão de notas fiscais e prestação de contas.

Foto: Iago Almeida/Terra do Mandu

Após o arquivamento, Dito Pistola afirmou que é alvo de perseguição política por parte de outros parlamentares. Segundo ele, os processos começaram depois que passou a questionar gastos da administração municipal e apresentar requerimentos para fiscalizar despesas públicas.

“O problema é que minha família sofre com isso. Minhas filhas pedem para eu abandonar a política, mas eu continuo fazendo o meu trabalho de fiscalização”, afirmou. O vereador também criticou a condução do processo de cassação e disse que houve falhas desde o recebimento da denúncia.

Apesar do arquivamento, a própria Câmara informou que a decisão não impede que os fatos sejam apurados por outros órgãos competentes nem impede a apresentação de uma nova denúncia, desde que sejam observados os requisitos previstos na legislação.

O presidente da Câmara também informou que uma cópia do processo será encaminhada à Mesa Diretora para avaliar a eventual abertura de procedimento com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar, em rito independente do processo de cassação encerrado.

A íntegra da sessão extraordinária, bem como o parecer prévio e os demais documentos do processo, permanece disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal.

O Terra do Mandu foi até a Câmara Municipal conversar com o Vereador Dito Pistola e ouvir o que ele tinha a dizer. Também tentamos conversar com o presidente da Câmara, João Felipe Evaristo Mota Carlos, que chegou a marcar a entrevista, mas depois informou que não estaria disponível, enviando uma nota oficial. 

Confira abaixo a nota completa da Câmara Municipal: