Foi aprovado em segunda votação na Câmara de Pouso Alegre/MG, um projeto de lei que estabelece diretrizes para a instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula, de creches e escolas da rede pública municipal.

A proposta é de autoria do vereador Israel Russo (UNIÃO BRASIL) e tem como objetivo ampliar a segurança dentro das unidades de ensino, tanto para alunos quanto para profissionais da educação. Confira a reportagem acima!

Confira o projeto aqui!

Ao justificar o projeto, o vereador citou um caso de vandalismo que aconteceu na Escola Clarisse Toledo em 2024, no bairro São Cristóvão. A escola foi incendiada. O fogo destruiu o almoxarifado nos fundos do refeitório e causou estragos em outras dependências. Ninguém foi identificado pelo ato criminoso. Confira mais:

De acordo com o projeto, as câmeras poderão ser instaladas nas salas de aula, mas ficam proibidas em locais destinados à higiene das crianças, como banheiros e fraldários. O texto também determina que o uso das imagens deve respeitar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados, a chamada LGPD.

A ideia é fortalecer mecanismos de prevenção e também ajudar na apuração de possíveis irregularidades, como casos de violência física ou psicológica dentro das escolas. Segundo o autor do projeto, o monitoramento também pode ajudar a proteger professores e servidores de acusações infundadas, garantindo mais segurança jurídica no ambiente escolar.

Vereador Israel Russo apresentou projeto na Câmara / Foto: Divulgação

Durante a tramitação, o projeto recebeu uma emenda apresentada pelo vereador Davi Andrade (AVANTE). A alteração estabelece que a instalação das câmeras deve respeitar a disponibilidade orçamentária do município.

A emenda ainda pede que sejam priorizadas, para instalação de câmeras de monitoramento, as escolas que tenham histórico de ocorrências e estejam localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social.

Após duas votações e aprovação na Câmara, o Projeto de Lei nº 8.178/2025 segue para sanção do prefeito Coronel Dimas. Em nota enviada na tarde desta terça-feira, a Prefeitura informou que aguarda a chegada do texto no Executivo.