Governador de MG e MPMG assinam termo para criação de novas UAIs. Imagem MPMG.

O Governo de Minas Gerais e o Ministério Público (MPMG) anunciam a criação de Unidades de Atendimento Integrado (UAI) em 30 municípios. Santa Rita do Sapucaí está entre os selecionados.

A previsão de entrega é o fim do primeiro semestre de 2026. A data foi confirmada pela assessoria do Governo de MG à reportagem.

O governador, Romeu Zema, declarou, “fico muito feliz com essa conquista muito grande para os mineiros, que ficam mais bem atendidos, não apenas com serviços do Estado, mas também das prefeituras e serviços federais”.

Governador de MG e MPMG assinam termo para criação de novas UAIs. Imagem Agência Minas.

Um termo assinado entre governo e MPMG, vialibiliza o Programa UAI Compartilha, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). A divulgação foi nesta quinta-feira (25/9).

Os programa destina recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) aos municípios escolhidos. A captação da verba foi feita em agosto de 2024.

Na data, a Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) garantiu R$ 10,8 milhões junto ao MPMG, por meio do Programa Juntos por Minas. O investimento é para compra de mobiliário, equipamentos e sinalização visual das novas UAIs.

Novos locais e serviços das UAI’s

As novas UAI’s serão distribuídas em todas as regiões de Minas Gerais. No Sul de Minas, as novas sedes vão beneficiar Guaxupé, Santa Rita do Sapucaí e Três Pontas. Confira a lista de municípios selecionados:

Mapa Novas UAIs. Imagem Agência Minas.

Os atendimentos serão para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), recuperação da conta Gov.br, serviços de trânsito relacionados a habilitação e veículos, entre outros.

As unidades beneficiadas com recursos do FEPDC terão postos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Isso auxilia consumidores a consultarem seus direitos e buscar ajuda quando preciso.

O Programa Juntos por Minas existe desde 2022 e fortalece políticas públicas por meio de parcerias entre o Governo de Minas e o MPMG. Ele permite aplicar fundos e valores de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em projetos prioritários para a sociedade.

Minas Gerais tem 58 UAI’s em funcionamento atualmente. O objetivo é ampliar o acesso da população a serviços públicos de forma ágil, segura e padronizada.