Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) iniciaram nesta terça-feira (5/8), os trabalhos que vão investigar possíveis violações de direitos humanos em Pouso Alegre, no Sul de Minas. A decisão da Câmara foi tomada após uma série de denúncias recebidas pela Casa, como possível remoção forçada e o deslocamento irregular de pessoas em situação de rua durante o período eleitoral de 2024, o que poderia estar envolvido com nomes do alto escalão da Prefeitura Municipal.

A comissão foi instaurada oficialmente na tarde desta segunda-feira (4/8). Na primeira reunião, a CPI já solicitou ao Ministério Público (MPMG) que compartilhe toda documentação que compõe a investigação que já corre no órgão. Os documentos, que não podem ser divulgados, vão ajudar os membros da comissão no processo de apuração, segundo o presidente da CPI, vereador Leandro Morais.

“O objetivo é nós pouparmos tempo e unirmos todas as forças em um único sentido, que é buscar o que de fato aconteceu nessa situação. Isso traz celeridade e ao mesmo tempo, organização a todo processo. As nossas reuniões serão abertas ao público e transmitidas ao vivo pela rádio e TV da Câmara. Porém, se formos tratar de algum documento que está sob sigilo, a gravação será feita na íntegra da reunião e será divulgada posteriormente, quando esse documento se tornar público, para que a Câmara não atrapalhe o andamento das investigações que correm no MPMG e na Polícia Civil”, explicou o presidente da CPI.

Imagem mostra vereadores que farão parte da comissão da CPI / Foto: Câmara Municipal

Conforme a Resolução da Mesa Diretora nº 18/2025, a CPI investigará “possíveis indícios de irregularidades que envolveram a remoção forçada e o deslocamento irregular de pessoas em situação de rua, a exclusão e supressão de registros socioassistenciais e a eventual utilização indevida da estrutura administrativa municipal durante o período eleitoral de 2024”.

Ainda segundo Leandro Morais, disse que o prefeito Coronel Dimas poderá ser convocado para esclarecimentos, caso a comissão julgue necessário. “Se a nossa comissão entender que o prefeito deve vir prestar esclarecimentos, com toda certeza nós faremos a convocação. Tanto dele, quanto de secretários e membros da administração que tenha ou que possa ter algum tipo de envolvimento no caso que está sendo investigado”, explicou o vereador. 

Pouso Alegre se encontra atualmente em meio a uma disputa política intensa e o vereador cita que mais denúncias estão chegando contra a Prefeitura de Pouso Alegre. “Infelizmente a atual administração enfrenta um mar de denúncias. Mas é importante mencionar que nós estamos estudando e investigando, supostas irregularidades que aconteceram no período eleitoral. Nós vamos trabalhar com muita transparência, até para que esta casa não se posicione de forma errônea. O nosso objetivo é buscar a verdade”, diz o vereador. 

Vereador Leandro Morais conversou com o Terra do Mandu / Foto: Nayara Andery

Relatora diz que CPI ajudará a Justiça

A comissão terá 90 dias para investigações e apurações, prazo que poderá ser prorrogado por mais 90 dias. A relatoria final da comissão deverá ser entregue pela relatora, vereadora Lívia Macedo. Ela também conversou com a reportagem, explicando seu papel na comissão, que se completa com os vereadores Fred Coutinho, Davi Andrade e Miguel Tomatinho.

“Na relatoria, a gente elabora um relatório final, de acordo com as informações que a gente tem, seja dos depoimentos, dos documentos que nós vamos receber, e orienta sobre a conclusão e de quais políticas públicas também nós precisamos criar na cidade, para evitar e impedir que novas situações como esta possam acontecer”, explicou Lívia Macedo.

Vereadora Lívia conversou com o Terra do Mandu / Foto: Nayara Andery

A reunião da comissão, que será transmitida ao vivo pela Câmara, acontecerá toda segunda-feira, às 15h. “A comissão contribui com a Justiça. Então o Ministério Público já está construindo neste processo, as provas e os fatos. E a Câmara Municipal vai contribuir colhendo mais depoimentos, ouvindo, estudando, para poder juntar esses fatos e a gente chegar a uma conclusão, de fato, sobre o que aconteceu”, citou a vereadora relatora.  

A vereadora ainda citou a denúncia é uma situação muito grave e que precisa ser bem esclarecida, sem apontamentos antes das investigações. “É uma denúncia que não pode passar batido, nós precisamos verificar o que aconteceu. Mas sem ter uma postura condenatória. Sem antes, de ter acesso aos fatos, dizendo quem fez ou quem não fez. O que precisamos entender é se de fato pessoas foram violentadas, sequestradas, retiradas aqui de Pouso Alegre. Se isso aconteceu, quem foi responsável, quem mandou, quem executou, tudo isso precisa estar muito claro e por isso a importância da CPI”, encerrou Lívia. 

Prefeitura se pronuncia

Prefeitura diz em nota que tomou conhecimento da instalação de uma CPI pela Câmara e que até o momento o vereador Leandro Morais, que fez as denúncias sobre o morador de rua, a Câmara Municipal e a Polícia Civil não encaminharam à Prefeitura qualquer documento formal sobre o tema. 

Ainda na nota, o Executivo diz que instaurou sindicância interna para apurar o caso envolvendo o morador conhecido como “Raul” (que foi fotografado pelado em um canil nas instalações do Albergue Municipal), e encaminhou ofício à Delegacia de Polícia Civil solicitando a investigação dos supostos fatos noticiados relacionados ao CEMAPA. 

“Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, o devido processo legal e a colaboração com os órgãos competentes”, diz o trecho final da nota. 

Polícia Civil cumpriu mandados em casas de secretários

O caso também foi alvo da operação ‘Invisíveis’ em julho deste ano, realizada em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Ministério Público e Polícia Civil. As investigações realizadas pela PCMG revelaram indícios da prática reiterada de crimes relacionados a um processo de “limpeza social” da população em situação de rua por parte de agentes públicos do Município, pelo menos entre os meses de junho e setembro.

Segundo nota da Polícia Civil e do Ministério Público, “são investigados agentes públicos municipais, um agente público estadual, além de particulares que promoviam, conforme as apurações até o momento feitas, a retirada à força de pessoas das ruas do centro da cidade, muitas vezes mediante uso de arma de fogo, ameaças de morte e violência física. Tais pessoas eram deixadas, contra suas vontades, em municípios da região”.

Os nomes dos investigados e alvos da operação não foram divulgados. Mas, seriam secretários e superintendentes da prefeitura ligados às pastas de Defesa Social e Políticas Sociais, além de um agente penal e funcionários de empresa privada de segurança.

Na época da operação, no começo de julho, a prefeitura de Pouso Alegre informou que estava acompanhando os desdobramentos da operação e que a administração é a maior interessada na apuração dos fatos e disponível para colaborar com a investigação.