Imagem mostra vereadores que farão parte da comissão da CPI / Foto: Câmara Municipal

Está instaurada oficialmente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar possíveis violações de direitos humanos em Pouso Alegre, no Sul de Minas. A informação foi confirmada pela Câmara, em nota enviada à imprensa na tarde desta segunda-feira (4/8).

Segundo a Câmara, a comissão foi instaurada após uma reunião. O pedido de abertura da CPI foi feito pelos vereadores Fred Coutinho, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo e Delegado Renato Gavião no dia 21 de julho deste ano.

Conforme a Resolução da Mesa Diretora nº 18/2025, a CPI investigará “possíveis indícios de irregularidades que envolveram a remoção forçada e o deslocamento irregular de pessoas em situação de rua, a exclusão e supressão de registros socioassistenciais e a eventual utilização indevida da estrutura administrativa municipal durante o período eleitoral de 2024”.

Na reunião desta segunda-feira, foi definido que o vereador Leandro Morais será o presidente da comissão, Lívia Macedo será a relatora e Fred Coutinho será o secretário. Também compõem a CPI os vereadores Davi Andrade e Miguel Tomatinho do Hospital.

Segundo o Legislativo, foi definido ainda que a comissão se reunirá todas as segundas-feiras às 15h no Plenário da Câmara, e as reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara e pela Rádio Legislativa FM, com exceção daquelas que tratarem de documentos sigilosos. “Nesse caso, o encontro será gravado e divulgado posteriormente, caso haja aprovação do Ministério Público”, enfatizou a Câmara.

Polícia Civil cumpriu mandados em casas de secretários

O caso também foi alvo da operação ‘Invisíveis’, realizada em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Ministério Público e Polícia Civil. As investigações realizadas pela PCMG revelaram indícios da prática reiterada de crimes relacionados a um processo de “limpeza social” da população em situação de rua por parte de agentes públicos do Município, ao longo de 2024, pelo menos entre os meses de junho e setembro.

Segundo nota da Polícia Civil e do Ministério Público, “são investigados agentes públicos municipais, um agente público estadual, além de particulares que promoviam, conforme as apurações até o momento feitas, a retirada à força de pessoas das ruas do centro da cidade, muitas vezes mediante uso de arma de fogo, ameaças de morte e violência física. Tais pessoas eram deixadas, contra suas vontades, em municípios da região”.

Os nomes dos investigados e alvos da operação não foram divulgados. Mas, seriam secretários e superintendentes da prefeitura ligados às pastas de Defesa Social e Políticas Sociais, além de um agente penal e funcionários de empresa privada de segurança.

Na época da operação, no começo de julho, a prefeitura de Pouso Alegre informou que estava acompanhando os desdobramentos da operação e que a administração é a maior interessada na apuração dos fatos e disponível para colaborar com a investigação.