{"id":7632,"date":"2018-07-04T13:19:38","date_gmt":"2018-07-04T16:19:38","guid":{"rendered":"https:\/\/terradomandu.com.br\/?p=7632"},"modified":"2018-07-17T16:24:51","modified_gmt":"2018-07-17T19:24:51","slug":"mp-arquiva-nova-denuncia-envolvendo-pavimentacao-de-ruas-de-pouso-alegre","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/terradomandu.com.br\/index.php\/2018\/07\/04\/mp-arquiva-nova-denuncia-envolvendo-pavimentacao-de-ruas-de-pouso-alegre\/","title":{"rendered":"MP arquiva nova den\u00fancia envolvendo pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas"},"content":{"rendered":"

Inqu\u00e9rito do Minist\u00e9rio P\u00fablico averiguava se houve subcontrata\u00e7\u00e3o da empresa Duro na Queda Constru\u00e7\u00f5es que j\u00e1 teve contrato cancelado pela prefeitura por falta de habilita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o. A empresa teria fraudado a licita\u00e7\u00e3o em 2017. Novo processo para asfaltar ruas foi realizado e a empresa vencedora aluga m\u00e1quinas com operadores e compra massa asf\u00e1ltica da Duro na Queda. Para a promotoria, n\u00e3o est\u00e1 configurado subcontrata\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

O promotor de justi\u00e7a Agnaldo Lucas Cotrim, da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Pouso Alegre, arquivou o inqu\u00e9rito civil que apurou suposta subcontrata\u00e7\u00e3o de contrato p\u00fablico de empresa considerada \u201csem habilita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o\u201d pela prefeitura para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de recapeamento e manuten\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica. A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s den\u00fancia an\u00f4nima na Ouvidoria do MP de que a empresa Potenza Engenharia, vencedora de nova licita\u00e7\u00e3o para asfaltar ruas de Pouso Alegre, teria subcontratado a Duro na Queda Constru\u00e7\u00f5es para fazer o servi\u00e7o.<\/p>\n

A subcontrata\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida pela Lei de licita\u00e7\u00f5es n\u00ba 8.666 e, neste caso espec\u00edfico, pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal devido ao problema ocorrido anteriormente.<\/p>\n

O of\u00edcio da Promotoria com as justificativas para o arquivamento da den\u00fancia foi lido nesta ter\u00e7a-feira (03) durante a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

O promotor pediu esclarecimentos \u00e0 Prefeitura de Pouso Alegre e \u00e0s empresas envolvidas. Segundo as respostas, a Potenza Engenharia fez dois contratos com a Duro na Queda Constru\u00e7\u00f5es. Um para aluguel de m\u00e1quinas e m\u00e3o de obra e outro para fornecimento de massa asf\u00e1ltica. Por\u00e9m, a empresa Duro na Queda afirma que seus empregados t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar e documentar e o material est\u00e1 sendo entregue em perfeitas condi\u00e7\u00f5es. E tamb\u00e9m s\u00e3o fornecidos os operadores dos equipamentos alugados. Mas que \u201cquem faz o servi\u00e7o de asfaltamento em si s\u00e3o os empregados da contratante, no caso a empresa Potenza\u201d, diz o esclarecimento \u00e0 Promotoria.<\/p>\n

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Homens e m\u00e1quinas trabalham no recapeamento da Av. Ver. Ant\u00f4nio da Costa Rios, em Pouso Alegre (Foto: Magson Gomes\/Terra do Mandu)<\/p><\/div>\n

O promotor Agnaldo Cotrim afirma que visitou os locais de obras e conversou com funcion\u00e1rios e encarregados. \u201cDe tais declara\u00e7\u00f5es se extrai que quem efetivamente faz os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica s\u00e3o os empregados da empresa Potenza, cabendo a Duro na Queda ceder o maquin\u00e1rio e todo material asf\u00e1ltico\u201d. Em outro trecho, o promotor refor\u00e7a: \u201cA contratada acobou por locar determinados maquin\u00e1rios com m\u00e3o de obra dos respectivos operadores, mas, ressalta-se, que faz a manipula\u00e7\u00e3o do material asf\u00e1ltico s\u00e3o os empregados da contratada\u201d.<\/p>\n

Agnaldo Cotrim ainda pondera que, a empresa que venceu a atual licita\u00e7\u00e3o com a prefeitura tem sede no estado de S\u00e3o Paulo e seria invi\u00e1vel trazer de l\u00e1 o material asf\u00e1ltico. \u201cSe assim o fizesse, quando chegasse aqui, o asfalto j\u00e1 estaria imprest\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

A prefeitura de Pouso Alegre rescindiu, em janeiro, o contrato com a empresa Duro na Queda Constru\u00e7\u00f5es LTDA que havia vencido a licita\u00e7\u00e3o em 2017 para prestar os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na cidade. <\/a>\u00a0O contrato entre prefeitura e a empresa era no valor de R$ 9,4 milh\u00f5es. Como os servi\u00e7os estavam em execu\u00e7\u00e3o desde outubro passado, a empresa recebeu pouco mais de R$ 3,5 milh\u00f5es. Ao cancelar o contrato, o Munic\u00edpio alegou que a rescis\u00e3o unilateral e com imposi\u00e7\u00e3o de penalidades ocorreu \u201cem raz\u00e3o de aus\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o\u201d da empresa.<\/p>\n

O cancelamento ocorreu ap\u00f3s a Pol\u00edcia Civil abrir investiga\u00e7\u00e3o por suspeita de fraude no processo licitat\u00f3rio e amea\u00e7a sofrida por um empres\u00e1rio do ramo.<\/a><\/p>\n

Tamb\u00e9m em janeiro, o promotor Agnaldo Cotrim se manifestou e arquivou den\u00fancia contra a prefeitura no processo de licitat\u00f3rio do asfalto. \u201c…nenhuma conduta il\u00edcita se extrai dos atos praticados por qualquer dos agentes p\u00fablicos envolvidos na contrata\u00e7\u00e3o, de modo que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil no \u00e2mbito desta Promotoria de Defesa do patrim\u00f4nio P\u00fablico, ressaltando, por fim, que, no tocante \u00e0 empresa fraudulenta, a pr\u00f3pria Prefeitura est\u00e1 fazendo valer na hip\u00f3tese o seu poder de autotutela\u201d, disse o promotor em of\u00edcio de arquivamento da primeira den\u00fancia.<\/p>\n

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