{"id":124044,"date":"2026-08-25T15:28:26","date_gmt":"2026-08-25T18:28:26","guid":{"rendered":"https:\/\/terradomandu.com.br\/?p=124044"},"modified":"2026-08-25T15:30:36","modified_gmt":"2026-08-25T18:30:36","slug":"justica-suspende-processo-que-investiga-vereador-por-suposta-quebra-de-decoro-parlamentar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/terradomandu.com.br\/index.php\/2026\/08\/25\/justica-suspende-processo-que-investiga-vereador-por-suposta-quebra-de-decoro-parlamentar\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende processo que investiga vereador por suposta quebra de decoro parlamentar"},"content":{"rendered":"
\"Justi\u00e7a

Foto: C\u00e2mara Municipal<\/p><\/div>\n

A Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o do processo disciplinar instaurado na C\u00e2mara Municipal de Pouso Alegre\/MG contra o vereador Dr. Edson, que \u00e9 alvo de uma representa\u00e7\u00e3o por suposta quebra de decoro parlamentar. A decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Pouso Alegre e foi proferida pelo juiz Damiao Alexandre Tavares Oliveira.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o foi concedida em car\u00e1ter liminar, ap\u00f3s um mandado de seguran\u00e7a apresentado pelo parlamentar. Com a decis\u00e3o, ficam suspensos os atos da Comiss\u00e3o Especial de \u00c9tica e Decoro Parlamentar respons\u00e1vel pelo caso, incluindo a elabora\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do parecer conclusivo e qualquer eventual delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio sobre a cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n

A liminar \u00e9 provis\u00f3ria e n\u00e3o significa que a Justi\u00e7a tenha decidido que n\u00e3o houve quebra de decoro. O Judici\u00e1rio ir\u00e1 analisar os questionamentos apresentados pela defesa sobre a tramita\u00e7\u00e3o do processo antes de tomar uma decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n

Confira a decis\u00e3o completa, clicando aqui!<\/a><\/span><\/p>\n

Processo estava na reta final<\/h3>\n

A representa\u00e7\u00e3o contra Dr. Edson foi protocolada na C\u00e2mara em 5 de maio<\/strong>, por meio da Correspond\u00eancia Legislativa n\u00ba 107\/2026. Segundo a decis\u00e3o judicial, a den\u00fancia apontou dois epis\u00f3dios.<\/p>\n

Um deles envolve a divulga\u00e7\u00e3o, nas redes sociais, de um card sobre a aus\u00eancia de vereadores durante uma vota\u00e7\u00e3o. O segundo est\u00e1 relacionado \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo com declara\u00e7\u00f5es sobre uma per\u00edcia t\u00e9cnica envolvendo obras que eram fiscalizadas por uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI).<\/p>\n

O processo avan\u00e7ou nos \u00faltimos meses e chegou \u00e0 fase final de instru\u00e7\u00e3o. Em 3 de agosto<\/strong>, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica realizou a pen\u00faltima etapa de oitivas, concluindo os depoimentos das testemunhas indicadas pela defesa.<\/p>\n

J\u00e1 em 10 de agosto<\/strong>, foram encerradas as oitivas do processo, incluindo a \u00faltima testemunha e o depoimento pessoal do vereador. Na sequ\u00eancia, foi aberto prazo de cinco dias para a defesa apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais. Depois disso, a comiss\u00e3o deveria elaborar o parecer conclusivo.<\/p>\n

A comiss\u00e3o \u00e9 formada pelos vereadores Dion\u00edsio Pereira, presidente; Ely da Autope\u00e7as, relator; e H\u00e9lio Carlos de Oliveira, secret\u00e1rio. O processo teve origem em uma den\u00fancia apresentada pelo corregedor da C\u00e2mara, vereador Miguel Tomatinho do Hospital.<\/p>\n

Justi\u00e7a aponta poss\u00edvel irregularidade no rito<\/h3>\n

Ao analisar o pedido apresentado pelo vereador, o juiz considerou que havia, neste momento, elementos que indicavam a relev\u00e2ncia dos argumentos apresentados pela defesa.\u00a0Um dos principais pontos analisados foi a forma como a C\u00e2mara conduziu o recebimento da representa\u00e7\u00e3o e a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n

De acordo com os documentos analisados pela Justi\u00e7a, a den\u00fancia foi protocolada em 5 de maio. A primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria ap\u00f3s o protocolo ocorreu em 12 de maio, mas n\u00e3o houve leitura ou delibera\u00e7\u00e3o sobre o recebimento da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A leitura da den\u00fancia ocorreu somente na sess\u00e3o de 19 de maio. Na mesma ocasi\u00e3o, segundo a decis\u00e3o, houve o sorteio dos integrantes da Comiss\u00e3o Especial de \u00c9tica, mas sem uma consulta pr\u00e9via ao Plen\u00e1rio sobre o recebimento da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Posteriormente, em 9 de junho, ocorreu a vota\u00e7\u00e3o sobre o recebimento da representa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m um novo sorteio dos integrantes da comiss\u00e3o processante.\u00a0Para o magistrado, o fato de esses atos terem sido realizados em sess\u00f5es diferentes pode ter comprometido a regularidade formal do procedimento.<\/p>\n

C\u00e2mara ter\u00e1 prazo para prestar informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Com a liminar, o processo disciplinar fica paralisado enquanto a Justi\u00e7a analisa definitivamente o mandado de seguran\u00e7a.\u00a0A C\u00e2mara Municipal e as demais autoridades apontadas no processo dever\u00e3o apresentar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a no prazo de dez dias.<\/p>\n

Depois dessa etapa, o processo ser\u00e1 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para manifesta\u00e7\u00e3o.\u00a0Somente ap\u00f3s essas etapas \u00e9 que o Judici\u00e1rio dever\u00e1 analisar de forma definitiva os questionamentos apresentados pelo vereador.<\/p>\n

Comiss\u00e3o diz que apura\u00e7\u00e3o deve prosseguir<\/h3>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o sobre a decis\u00e3o, a Comiss\u00e3o Especial de \u00c9tica e Decoro Parlamentar destacou a import\u00e2ncia dos trabalhos realizados at\u00e9 o momento e defendeu a continuidade da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a comiss\u00e3o, \u00e9 importante que o processo tenha prosseguimento para a conclus\u00e3o da an\u00e1lise dos fatos, elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final e, posteriormente, eventual aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

A comiss\u00e3o dever\u00e1, entretanto, cumprir a determina\u00e7\u00e3o judicial e aguardar os pr\u00f3ximos desdobramentos do processo, incluindo as informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o prestadas pela C\u00e2mara, a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a decis\u00e3o definitiva da Justi\u00e7a.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, portanto, n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de quebra de decoro parlamentar. A determina\u00e7\u00e3o judicial suspende apenas o andamento do processo enquanto s\u00e3o analisadas as quest\u00f5es relacionadas ao rito adotado pela C\u00e2mara.<\/p>\n

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