Foto: Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG
Na próxima quinta-feira (30/4), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre vai realizar Audiência Pública com o tema: Escola cívico-militar. A comunidade é convidada à participar.
A reunião é uma proposta do vereador Fred Coutinho, secretário da Comissão e está marcada para às 18h, no plenário da Câmara. A intenção é debater sobre as Escolas Cívico-Militares e os seus impactos para a comunidade escolar.
Criado em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o programa permite que escolas públicas possam aderir ao modelo cívico-militar, em que militares da reserva atuam como monitores no ambiente externo à sala de aula, disciplinando o comportamento dos alunos.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) está presente em 25 estados e no Distrito Federal. Em Minas Gerais, cinco cidades foram contempladas pelo programa nos últimos anos. Além de Pouso Alegre, Araguari, Monte Carmelo, Montes Claros e Uberaba, também foram escolhidas para sediar a Escola Cívico-Militar.
Entretanto, o CIEM do bairro São Geraldo, em Pouso Alegre, que estava em processo de instalação do programa, não chegou a ter efetivação.
Consulta do Governo em escolas
Em 2025, o Governo de Minas promoveu assembleias escolares que estavam consultando pais, alunos e profissionais da educação sobre a adesão ao modelo de escolas cívico-militares. O Governo e sindicato travaram uma disputa acerca do tema, o que aumentou os debates também entre as comunidades.
De um lado, o Governo de MG defende a proposta como forma de trazer melhores resultados para a educação em Minas Gerais. Entretanto, a categoria alega que esta não é uma competência do estado de MG, mas sim da União, e que o modelo apresenta um aumento nos gastos públicos sem retorno efetivo para a educação.
Cinco escolas em Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, foram avaliadas e consideradas aptas para receber o modelo cívico-militar. A Escola Estadual Professora Geraldina Tosta (no bairro São João) e a Escola Estadual Vinícius Meyer (no Foch/São Geraldo) aprovaram a adesão, em votações realizadas no primeiro semestre do ano passado. Houve discussão ainda nas escolas Virgília Paschoal, José Marques de Oliveira e Monsenhor José Paulino.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) esclareceu ainda que a aprovação nas assembleias é apenas um dos critérios considerados para a implantação do modelo. A decisão final depende de uma análise técnica feita pela própria secretaria.
Governador falou sobre novas escolas na região
Itajubá e Extrema, no Sul de Minas, serão contemplados com colégios militares do Governo de Minas Gerais. O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), fez o anúncio em Pouso Alegre, durante sua passagem na cidade que estava como capital de Minas Gerais por dois dias, no último dia 6 de abril.
Ele explicou que a nova regra para colégios militares que serão inaugurados, tem 50% das vagas reservadas para filhos e netos de servidores da Polícia Militar e dos Bombeiros. Essa distribuição considera o grande índice de militares na ativa e principalmente com filhos, em comparação com as demais forças de segurança. Os restante são vagas para comunidade e 10%, serão reservadas por exemplo, para filhos de policiais civis. Veja:
Na última semana, durante as comemorações do dia de Tiradentes em Ouro Preto/MG, o governador Mateus Simões foi alvo de críticas por uma discussão com o prefeito de Ouro Fino, justamente sobre o tema de escolas cívico militares.
O prefeito Ângelo Oswaldo usou o discurso na cerimônia do Dia de Tiradentes para defender uma concepção de educação cívica baseada na formação crítica e democrática, em contraponto a referências ao “militarismo”.
Na sequência, o governador reagiu ao discurso do prefeito e criticou, em tom elevado, o que classificou como desrespeito aos militares durante a cerimônia. “Respeito, pelo menos, a quem é recebido como visitante, é o mínimo que se espera em Minas Gerais de quem é dono da casa”, disse.
O debate acontece justamente após o Mateus Simões encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para instituir o programa no estado. O projeto prevê cooperação entre a Secretaria de Estado de Educação e instituições militares, com foco em disciplina, cultura de paz e gestão escolar, mantendo a responsabilidade pedagógica sob comando da rede estadual.
Ao longo do pronunciamento, o prefeito resgatou referências históricas da Inconfidência Mineira e do pensamento republicano para sustentar a ideia de uma “escola cívico-militante”, inspirada no papel formador do Museu da Inconfidência. Segundo ele, o espaço representa um modelo de educação voltado à cidadania, à liberdade e à consciência política.