Vereadores vão votar criação de um ‘UAI’ municipal. Projetos serão apreciados em única votação no início da tarde desta sexta-feira(17).

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) convocou sessão extraordinária para esta sexta-feira (17) onde serão apreciados projetos que criam cargos no Legislativo e um Centro de Apoio ao cidadão. A reunião está marcada para às 13h e as propostas, de autoria da própria Mesa Diretora, serão apreciados em única votação.

O Projeto de Lei 5787/17, de reorganização administrativa da Câmara Municipal, cria o cargo de diretor do Centro de Apoio, com salário mensal de pouco mais de R$ 5 mil. Também especifica que o cargo diretor de comunicação da Câmara será ocupado com servidor efetivo, com gratificação de R$ 1.800, sobre o salário.

O projeto de resolução 1305/2017 cria e regulamenta o funcionamento do Centro de Apoio ao Cidadão. O serviço funcionará dentro da Câmara para prestar informações à população sobre ações dos próprios vereadores e outros serviços, alguns deles já feitos no posto UAI, como emissão de certidões, carteira de trabalho, documentos de carro, quitação eleitoral e balcão de emprego.

O impacto financeiro anual é de cerca de R$ 100 mil com a remuneração de diretor e estagiários do centro de apoio.

NOTA DE ATUALIZAÇÃO:

Na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução que regulamenta o Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) na Câmara de Pouso Alegre. O centro foi criado em 2008, mas não foi implantado até o momento. Segundo a Mesa Diretora, autora da resolução, o departamento servirá para prestar apoio ao cidadão na elaboração de currículos, balcão de empregos, emissões de certidões, segunda via de contas, etc, tudo de forma gratuita. A matéria foi aprovada por 12 votos.

Já o Projeto de Lei 7370 que previa criação de cargos foi retirado da pauta de votações após pedido de vistas da vereadora Mariléia Franco (PSDB).