“Minha vaga foi vendida pelo partido”, diz deputado trocado por Bilac Pinto

O deputado federal Bilac Pinto (PR) foi colocado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) às vésperas do julgamento da denúncia (SIP 1/17) por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. O deputado de Santa Rita do Sapucaí que está em Pouso Alegre quase toda semana fazendo pré-campanha para 2018, substitui um colega de partido na CCJ.

O deputado substituído, Delegado Waldir (PR-GO), protestou nesta segunda-feira (10) por ter sido trocado por seu partido. No PR, quatro dos cinco titulares do partido na comissão foram trocados antes do início da sessão de ontem. “Eu não vendo o meu voto, e a minha vaga foi vendida pelo partido”, disse Delegado Waldir ao criticar ter sido trocado de colegiado, após dois anos e meio de trabalho na comissão.

Delegado Waldir: “Eu não vendo o meu voto, e a minha vaga na CCJ foi vendida pelo partido (PR)”

Ao todo, nove vagas de titulares foram trocadas na comissão nos últimos 15 dias, quatro delas no PR, e uma nos seguintes partidos: PMDB, PRB, PTB, SD, e PSD. Suplentes também foram trocados, mas seus votos só contam caso o titular do partido falte no dia da votação.

Em entrevista ao Bom Dia Brasil da TV Globo, Bilac Pinto negou qualquer irregularidade em substituir o colega na comissão.

O parecer do relator da denúncia contra Michel Temer, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentado nesta segunda-feira (10) foi pela continuidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal.

A votação do parecer dever ocorrer ainda essa semana na comissão e depois, se aporvado, segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Após a denúncia

Para o deputado Major Olímpio (SD-SP), não deveria ser aceita a mudança de deputados na comissão após recebida a denúncia contra o presidente da República. “Essa modificação de membros seria válida até o recebimento da denúncia; não é o meu caso, que fui retirado antes, mas é uma vergonha que isso seja feito depois de instalado o processo”, disse ao se solidarizar com o delegado.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), também lamentou a troca, mas disse que nada pode ser feito. “É uma prerrogativa dos partidos, que encaminham diretamente à Presidência da Câmara, e nada pode ser feito no âmbito da comissão. Eu inclusive tenho uma posição já conhecida sobre o assunto”, disse. Na semana passada Pacheco disse que esse procedimento atrapalha os trabalhos, e deveria ser revisto no futuro.

O deputado Rubem Pereira Júnior (PCdoB-MA) sugeriu que pode haver, sim, um limite, e ele deveria ser feito a partir da fala da defesa neste processo. “Já há precedentes na Casa em que não é permitida a substituição, por exemplo quando um deputado é eleito presidente de comissão”, disse.

O deputado citou regimentos de tribunais criminais, em que sempre que um juiz for trocado, é preciso apresentar novamente os argumentos da defesa.

Com informações da Agência Câmara Notícias