O projeto segue para sanção do prefeito Rafael Simões. O contribuinte em débito terá 120 dias para aderir ao programa.

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, durante a sessão dessa quinta-feira, 02, e em última votação, o projeto de Lei nº 840/2017 que garante desconto de até 90% para pagamento à vista de contas em atraso com o município, vencidas até dezembro de 2016. O desconto será dado sobre juros e multas aplicados sobre a dívida, e não sobre o valor do IPTU ou outro imposto atrasado, por exemplo.

O programa de recuperação de crédito também prevê desconto de 70% para o contribuinte que parcelar o pagamento do débito em seis vezes, e 50% para o pagamento em 12 vezes. O programa determina que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a cem reais.

Segundo o projeto, a anistia terá caráter temporário e condições específicas. O prazo de adesão ao programa é de 120 dias contados da sua data de publicação da lei. Este prazo poderá ser prorrogado através de decreto do chefe do Executivo, se necessário, até a data de 17 de dezembro.

O prefeito Rafael Simões acredita que com a criação do Programa de Recuperação de Crédito a prefeitura “busca recuperar os créditos municipais e ao mesmo tempo oferecerá a possibilidade de requalificação ao contribuinte inadimplente, apresentando resultados positivos tanto para as finanças públicas quanto para os contribuintes”.