Vereador Davi Andrade, autor do projeto de lei / Foto: Câmara Municipal

Um projeto de lei aprovado pelos vereadores de Pouso Alegre, no Sul de Minas, institui diretrizes para o Selo Futuro Capacita, voltado ao reconhecimento público de empresas que aderirem ao Projeto Capacita Jovens e contribuírem para a qualificação profissional e inserção de jovens no mercado de trabalho. 

O Projeto de Lei nº 8.283/2026, é de autoria do vereador Davi Andrade e foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (22/4). Ele será novamente apreciado pelos vereadores, antes de seguir para sanção do prefeito Coronel Dimas. 

De acordo com o texto aprovado, o selo será concedido de forma voluntária às empresas participantes do projeto, como forma de valorização institucional pelo engajamento em ações de responsabilidade social. 

A proposta, segundo o vereador Davi Andrade, busca estimular a aproximação entre o poder público e a iniciativa privada, ampliando oportunidades para jovens que enfrentam dificuldades no acesso ao primeiro emprego. 

“Em um cenário em que muitos jovens enfrentam dificuldades para conquistar o primeiro emprego, torna-se fundamental a construção de políticas públicas que promovam capacitação, orientação e aproximação com o setor produtivo. A empregabilidade juvenil não representa apenas uma oportunidade individual, mas um investimento direto no desenvolvimento econômico e social do Município. Jovens qualificados, preparados e inseridos no mercado contribuem para o fortalecimento da economia local, para a redução das desigualdades e para a construção de uma sociedade mais produtiva e inclusiva”, explicou o vereador, na justificativa.

As empresas reconhecidas poderão usar o “Selo Futuro Capacita” em seus materiais de comunicação e publicidade. O Poder Executivo terá a responsabilidade de definir, por meio de regulamentação, os critérios para conceder, manter e, se necessário, cancelar o selo.

“O selo representa valorização institucional da responsabilidade social empresarial, estimulando o engajamento do setor privado em ações concretas de transformação social. A proposta não impõe obrigações nem cria benefícios fiscais automáticos, limitando-se a estabelecer mecanismo de reconhecimento e incentivo à cooperação entre Poder Público e iniciativa privada, fortalecendo uma rede de apoio à juventude”, completou o vereador.